LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


A Prefeitura de São José do Povo disponibiliza mensalmente as prestações de contas do Município, para conhecimento da população demonstrando transparência na administração.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura publica abaixo os relatórios da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.



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