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Ano Exercício: 2007
Nº: 394/07
Data: 23/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 394/07 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
Descrição Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São José do Povo e dá outras providências.
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Ano Exercício: 2022
Nº: 856
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 856/2022- DE 07 DE MARÇO DE 2022
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano Exercício: 2022
Nº: 857
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº857/2022- DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVO A LEI MUNIICPAL N. 179 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 844/2021
Data: 13/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N° 844/2021 - DE 07 de Outubro de 2021 - PPA 2022-2025
Descrição LEI N° 844/2021 - DE 07 de Outubro de 2021 - PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022/2025 e dá outras providências.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 843
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 843/2021 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição LEI N.º 843/2021 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 841
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI 841/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
Descrição LEI 841/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021  “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 840
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI DE Nº840/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
Descrição LEI DE Nº840/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 839
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI DE Nº839/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
Descrição LEI DE Nº839/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 838
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI DE Nº838/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
Descrição LEI DE Nº838/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 837
Data: 22/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI DE Nº837/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
Descrição LEI DE Nº837/2021- DE 28 DE MAIO DE 2021
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