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Ano Exercício: 2021
Nº: 842/2021
Data: 30/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N° 842/2021 - DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Descrição Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 832/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI DE 832/2021- DE 27 DE ABRIL DE 2021
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 831/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 831/2021 - DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 830/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 830/2021 - DE 27 DE ABRIL DE 2021
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências”.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 829/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 829/2021 - DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Descrição “Institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Con-trole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, e dá outras provid&ec...
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Ano Exercício: 2021
Nº: 826/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 826/2021 - DE 29 DE MARÇO DE 2021.
Descrição “Dispõe sobre à autorização legislativa para renovar Convênio com a Empresa Mato-Grossense de Pesqui-sa, Assistência e Extensão Rural S/A – EMPAER, e dá outras providências”
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Ano Exercício: 2021
Nº: 836
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº836/2021- DE 14 DE MAIO DE 2021
Descrição “Dispõe sobre denominação a Quadra de Esportes AFONSO CAMILO localizada no Distrito de Nova Ca-tanduva Município de São José do Povo.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 835/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº835/2021- DE 14 DE MAIO DE 2021
Descrição “Dispõe sobre denominação a Praça Central ZILDA IG-NÁCIO GARCIA localizada no Distrito de Nova Catan-duva Município de São José do Povo.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 834/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI 834/2021- DE 14 DE MAIO DE 2021
Descrição “Dispõe sobre denominação ao Campo de Futebol JO-SÉ DA SILVA CORDEIRO (SEU TUNDÁ) localizada no Distrito de Nova Catanduva Município de São José do Povo.
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Ano Exercício: 2021
Nº: 833/2021
Data: 31/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N.º 833/2021 - DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Descrição “Dispõe sobre à autorização legislativa para o paga-mento de horas aulas excedentes lecionadas por pro-fessores no ano de 2020.”
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