GERAL: Resolução de nº002/2023/CMDCA

Art.1º A Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificada Para Conselheiros(as) Tutelar e o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do Município de São José do Povo Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o (art. 11, § 6º, V, da Resolução n. 231/2022 do Conanda), devendo ser amplamente divulgados à população, respeitando-se o disposto no art. 10, § 2º, da Resolução n. 231/2022 do Conanda, onde se assegura que a realização da votação ocorra "em locais públicos de fácil acesso,

Art.2º Em nome da Presidente a Senhora: Elenir Araújo da Silva, no uso de suas atribuições legais comunica que a Eleição para Conselheiro Tutelar que ocorrerá no dia 01 de outubro 2023 das 08:00 às 17:00 horas será na Escola Estadual Ludovico Vieira de Camargo nº690 Centro São José do Povo-MT.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução de nº002/2023/CMDCA