A Prefeitura Municipal de São José do Povo lançou neste mês o Mutirão de Negociação Fiscal. Com ele, o contribuinte em atraso poderá regularizar seus débitos tributários municipais. A renegociação abrange tanto, pessoas físicas como as empresas.
O mutirão de renegociação fiscal visa auxiliar e facilitar as condições dos contribuintes que possuem débitos com o município de São José do Povo regularizarem sua situação, quitando ou renegociando débitos, como IPTU predial e territorial urbano, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, Taxa de alvará, e taxas de água, esgoto e coleta de lixo atrasados em condições bastante vantajosas.
A adesão pode ser feita até o dia 15 desse mês, e é concretizada com o pagamento à vista com desconto de 80% em juros e multas, ou parcelados com desconto de 30% em juros e multas e parcelamento em até quatro vezes, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$70. O pagamento da primeira parcela será exigido na data de efetivação do parcelamento e as demais a cada 30 dias.
Os interessados em regularizar sua situação fiscal ou de sua empresa devem formalizar a adesão junto ao Departamento de Tributação presencialmente, localizado na Prefeitura Municipal das 12h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira até o dia 15 de dezembro de 2023.
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