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Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria

Acompanhamento e Gerenciamento de manifestação

SEJA BEM VINDO, CIDADÃO

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) do Governo Municipal de São José do Povo permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por este sistema, você acompanha a solicitação pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail informado. Você também pode apresentar reclamações, denúncias e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.

O e-SIC, aqui denominado de Ouvidoria, é um canal direto entre o cidadão e a Prefeitura de São José do Povo, e tem as seguintes funções:

• Receber informações, reclamações e denúncias de irregularidades, desvios de condutas, serviços prestados de maneira incorreta e até mesmo elogios, além de contribuições dos cidadãos que possam ser úteis aos trabalhos da Prefeitura;

• Facilitar ao cidadão o acesso às informações de seu interesse no âmbito do Poder Executivo;

• Propor medidas e soluções que melhorem o desempenho e a qualidade dos serviços prestado à população e viabilizar o bom relacionamento do cidadão com o Governo Municipal;

Por suas atribuições o e-SIC é um poderoso instrumento de cidadania, pois facilita a fiscalização e cobrança da população sobre as ações da Prefeitura, promovendo o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Competências:

• Recebe e analisa as manifestações do cidadão;

• Identifica e constata sua pertinência;

• Localiza a área competente;

• Encaminha as manifestações aos órgãos, grupos de trabalho ou agentes responsáveis pelo assunto e cobra respostas satisfatórias e adequadas;

• Solicita, quando for o caso, resposta das áreas competentes;

• Encaminha, no âmbito de suas competências, a resposta final ao demandante e as informações sobre as medidas tomadas com relação ao caso notificado à ouvidoria;

• Produz relatórios com propostas de mudanças que colaborem para o aprimoramento do trabalho realizado pela Prefeitura.

FALE COM A OUVIDORIA

Os interessados podem encaminhar suas solicitações por um formulário eletrônico específico, por carta ou pessoalmente. O uso do formulário eletrônico é o meio preferencial, pois permitirá o cadastro direto das informações prestadas em nosso banco de dados, facilitando o acompanhamento pelo cidadão e melhorando o tempo de resposta.

SIGILO

Quando solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

PRAZO DE RESPOSTA

As perguntas cadastradas neste canal serão respondidas em até 20 dias, prorrogaveis por mais 10.

PRAZO RECURSAL / RESPONSÁVEL

O Prazo recursal é de até 10 dias após o recebimento da resposta.

As autoridades referentes às instâncias recursais tem o prazo de até 5 dias para responder o recurso.

Quando entrar com recurso? Quando a informação for incompleta. Quando a informação recebida não corresponde a solicitada. Quando teve o pedido de resposta negado, entre outros.

RESPONSÁVEL: Departamento Jurídico

Forma de Contato: Protocolo presencial ou envio através do e-mail: juridico@saojosedopovo.mt.gov.br

ATENÇÃO: Recurso a pedido de informação não é canal para denúncia, reclamação ou consulta. Para registrar uma manifestação sobre um pedido de informação acesse as opções abaixo.


LEGISLAÇÃO

A Legislação referente ao Acesso à Informação, pode ser encontrada clicando Aqui!



Formas de Contato:

Ouvidor(a) Municipal: JACOB SOARES DE OLIVEIRA

Telefone:
(66) 3494-1137
O cidadão pode fazer sua reclamação por telefone falando com a Ouvidoria.
Carta ou Pessoalmente:
Prefeitura de São José do Povo - R. José Salmem, 420 - 532 - Centro - São José do Povo-MT - CEP: 78773-000 - Atendimento: Segunda à sexta das 12h às 17h.
E-mail:
O cidadão faz a reclamação pelo e-mail contatoouvidoria@saojosedopovo.mt.gov.br

Estatística de Manifestações


Reclamação
 5%
(5)
Denúncia
 6%
(6)
Consulta
 5%
(5)
Pedido de Informação
 84%
(91)
Sugestões
 1%
(1)

Relatórios da Ouvidoria


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.