GERAL

Edital para a Eleição Suplementar do Conselho Tutelar de São José do Povo

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público, com base na lei Federal nº 8.069/90 (ECA), na Resolução nº 170/2014 do Conanda, na Lei Municipal nº 3.082/2015, que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis/MT. O Processo de Eleição Suplementar, em caráter de urgência, para membro do Conselho Tutelar do município de São José do Povo-MT, para o período de Março a Outubro de 2019, e dá outras providências.