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O Prefeito e Vereador de São José do Povo em conjunto deputado vão ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Requerer Orientações de Gestão e tratar da regularização de agentes comunitários de saú

A Secretaria da Assessoria Parlamentar (Aspar) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT) recebeu nesta semana, o deputado estadual Sebastião Rezende e o prefeito de São José do Povo, Ivanildo Vilela da Silva, para orientações de gestão e tratar da regularização de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) com inclusão anterior a fevereiro de 2006. O deputado e o prefeito reforçaram a importante atuação agentes nos municípios e, na oportunidade, o secretário da Aspar, Carlos Brito, disse que este é um assunto tratado como prioridade no TCE-MT. Semana passada, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, debateu o tema com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi e destacou que foi instituída uma comissão para o levantamento da situação desses profissionais, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. “O deputado Sebastião Rezende é um parlamentar atuante e trouxe algumas preocupações importantes para o município de São José do Povo”, disse. A questão dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dá-se porque houve questionamento quanto a forma de ingresso no serviço público. Depois de uma ampla discussão nacional, em 2006 foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu que a categoria fosse regularizada e, a partir de então, haveria concursos públicos para o ingresso no serviço público. Ocorre que existe um contingente, contratados anteriormente à essa emenda constitucional, que estavam atuando nos munícipios e permaneceram nessa condição. “O que se discute agora, com atenção especial do presidente do TCE-MT, é exatamente uma solução para esse grupo dentro das possibilidades legais e constitucionais", explicou Carlos Brito. O encontro com o deputado e o prefeito de São José do Povo também contou com a participação do vereador Nilson Tavares, do controlador interno do município, Jacob Soares, e de assessores. A recém-criada Aspar é a responsável pela aproximação institucional, colaborativa e dialógica com a ALMT e regulamentou a Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL), alinhado com o planejamento estratégico do TCE-