CULTURA

Prefeitura de São José do Povo anuncia abertura de edital para premiação de agentes culturais via Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de São José do Povo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, oficializou o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. A iniciativa regulamenta a concessão de premiações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. O certame visa reconhecer e valorizar a trajetória de profissionais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.

O edital disponibiliza um total de 22 vagas para premiação em categoria única. Diferente de outras modalidades de fomento que exigem a execução de novos projetos, este prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo. Isso significa que o repasse é um reconhecimento pelo histórico de atuação já realizado, não demandando contrapartida futura ou prestação de contas por parte do contemplado. O montante total destinado ao chamamento é de R$ 23.336,80, proveniente do Plano de Aplicação de Recursos da PNAB.

Podem participar do processo de seleção agentes culturais, pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que comprovem atuação no setor cultural em São José do Povo há, no mínimo, dois anos. A definição de agente cultural abrange uma ampla diversidade de linguagens, incluindo artistas, músicos, artesãos, produtores, gestores de espaços culturais e detentores de saberes tradicionais.

Em conformidade com as diretrizes de democratização do acesso à cultura, o edital estabelece um sistema de cotas obrigatórias. Do total de vagas, há reservas específicas para pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Além das vagas reservadas, o certame prevê bonificações na pontuação para mulheres e outros perfis de vulnerabilidade social, visando reduzir desigualdades históricas no setor.

O período de inscrições tem início nesta segunda-feira, 09 de março de 2026, e segue disponível até o dia 30 de março de 2026. Os interessados devem realizar o procedimento de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada nas dependências da Biblioteca Municipal. Para a inscrição, é necessária a apresentação do formulário oficial, documentos de identificação e, fundamentalmente, portfólio ou materiais que comprovem a trajetória cultural no município, como fotos, cartazes e certificados.

As candidaturas serão submetidas a uma Comissão de Seleção, que avaliará critérios como a relevância social da trajetória e a integração da atividade cultural com outras áreas, como educação e saúde. Após as etapas de análise, recursos e habilitação, a previsão é que o resultado final seja homologado em 15 de abril, com o pagamento dos prêmios sendo efetuado até o dia 30 de abril de 2026