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10/05/2013 - GERAL
LOA
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada aç&atild[...] continue lendo

10/05/2013 - GERAL
SITE
A Prefeitura Municipal de São José do Povo, através do atual gestor, acaba de entregar para a população uma importante ferramenta de comunicação. Através deste os munícipes poderão acompanhar de perto a forma de seu governo e a transparência dos g[...] continue lendo

21/05/2012 - GERAL
LDO
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Lei que tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Busca sintonizar a LOA – Lei Orçamentária Anual – [...] continue lendo

21/05/2012 - GERAL
PPA
PPA – PLANO PLURIANUAL O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e est[...] continue lendo

21/05/2012 - GERAL
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar as receitas e as despesas, podendo corrigir os problemas que possam surgir no meio do caminho. De acordo[...] continue lendo

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